Termos de Uso

Última atualização: Abril de 2025 — Leia atentamente antes de realizar um agendamento.

1. Aceite dos Termos

Ao realizar um agendamento ou utilizar qualquer funcionalidade do Taxi da Balada, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Cancelamento e Reembolso. Caso não concorde, não efetue o agendamento.


2. Serviços Prestados

O Taxi da Balada oferece serviços de transporte de passageiros nas modalidades: Corrida Urbana, Viagem Interestadual/Intermunicipal e Passeio Turístico. Dispomos de veículos de diferentes capacidades (de 1 a 46 passageiros), cujos preços variam conforme o tipo de veículo selecionado.

Os serviços são prestados mediante agendamento prévio e confirmação obrigatória via sinal (entrada). O horário reservado é exclusivo para o cliente — o motorista estará disponível e comprometido apenas com aquela demanda, não podendo aceitar outros chamados no mesmo período.


3. Reserva de Horário e Sinal Obrigatório

Todo agendamento — independentemente da modalidade (urbano, viagem ou turístico) — exige o pagamento de um sinal (entrada) para que a reserva seja confirmada. Enquanto o sinal não for pago, o horário permanece pendente e pode ser liberado a outro cliente.

Ao pagar o sinal, o cliente reconhece que:

  • O horário fica bloqueado exclusivamente para ele;
  • O motorista se comprometeu a estar disponível naquele horário, recusando outras demandas;
  • A desistência após confirmação gera prejuízo real ao motorista, justificando a aplicação de taxa de cancelamento conforme as regras abaixo.

4. Política de Cancelamento e Reembolso
4.1 — Agendamentos não pagos

Agendamentos que ainda não tiveram o sinal confirmado podem ser cancelados a qualquer momento sem qualquer custo.

4.2 — Cancelamento dentro de 2 horas após o pagamento (Direito de Arrependimento)

O cliente poderá cancelar o agendamento sem incidência de multa dentro do prazo de 2 (duas) horas após a confirmação do pagamento do sinal, conforme assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 49, CDC), desde que o horário do serviço seja superior a 24 horas a partir do cancelamento. Neste caso, o valor pago será devolvido integralmente.

4.3 — Cancelamento após 2 horas do pagamento

Após o período de 2 horas mencionado acima, o cancelamento resultará na retenção do valor do sinal pago. Esse valor remunera o tempo de reserva do motorista e os custos administrativos decorrentes da indisponibilidade do veículo para outros clientes.

4.4 — Cancelamento próximo ao horário do serviço (menos de 4 horas)

Cancelamentos realizados com menos de 4 (quatro) horas de antecedência em relação ao horário contratado sujeitam o cliente à retenção do valor total do serviço, sem direito a reembolso, em razão do prejuízo operacional causado ao motorista (deslocamento já realizado, disponibilidade bloqueada, impossibilidade de aceitar novos chamados).

4.5 — Não comparecimento (No-Show)

Caso o cliente não apareça no local e horário combinados sem aviso prévio, o motorista aguardará por até 15 (quinze) minutos. Após esse prazo, o serviço será encerrado como não realizado e o valor total será retido, sem direito a reembolso.

4.6 — Reagendamento

O cliente poderá solicitar um reagendamento via Central de Suporte. O reagendamento está sujeito à disponibilidade e poderá ser realizado sem custo adicional caso solicitado com pelo menos 4 horas de antecedência. Reagendamentos feitos com menos de 4 horas do horário original serão tratados como cancelamento tardio (cláusula 4.4) com possibilidade de negociação.

Resumo da Política:
SituaçãoTaxa
Sem pagamentoGratuito
Até 2h após pagamento (e >24h do serviço)Gratuito (reembolso integral)
Após 2h do pagamentoRetenção do sinal
Menos de 4h do serviçoRetenção do valor total
Não comparecimentoRetenção do valor total

5. Contestação e Central de Suporte

O cliente tem o direito de contestar qualquer taxa retida abrindo um chamado em nossa Central de Suporte (disponível na área do cliente). A equipe analisará o caso em até 3 dias úteis e dará uma resposta fundamentada. Situações excepcionais (imprevistos, emergências, falha na prestação do serviço) serão avaliadas individualmente com critério de boa-fé.

Em caso de falha ou cancelamento por parte do motorista/prestador, o cliente terá direito ao reembolso integral do valor pago, independentemente do prazo.


6. Direitos do Cliente
  • Receber o serviço no horário, local e veículo contratados;
  • Ser informado antecipadamente sobre qualquer alteração no serviço;
  • Ter seus dados pessoais protegidos conforme a LGPD (Lei 13.709/2018);
  • Contestar cobranças indevidas via Central de Suporte;
  • Receber comprovantes de pagamento e confirmação por e-mail;
  • Segurança e conforto durante o transporte.

7. Responsabilidades do Cliente
  • Fornecer informações corretas de origem, destino e horário;
  • Estar presente no local combinado no horário acordado;
  • Informar antecipadamente qualquer alteração ou impossibilidade de comparecimento;
  • Respeitar o motorista, os demais passageiros e o veículo;
  • Não transportar cargas ou materiais proibidos por lei.

8. Pagamentos

Aceitamos PIX, cartão de crédito/débito e dinheiro. Pagamentos online são processados com segurança. O comprovante é enviado por e-mail após a confirmação. O saldo restante (quando aplicável) pode ser pago antes ou no dia do serviço.


9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 7 dias. O uso continuado do serviço após as alterações implica concordância com os novos termos.

Dúvidas? Entre em contato: sistema.taxidabalada@gmail.com  ·  WhatsApp